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CPI Popular

“CPI POPULAR” Resgata democracia participativa na câmara legislativa do distrito federal

bot baixe proposta



 

“O que nós queremos é dar meios à população para que ela participe diretamente de tudo que for do seu interesse”. Assim o deputado distrital Ricardo Vale (PT) resume a proposta que protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, dando à sociedade poderes para exigir do Legislativo a abertura de CPIs.

Para o petista, a proposta também tem a intenção de evitar acordos entre os parlamentares para barrar investigações e jogar para debaixo do tapete assuntos que ferem seus interesses pessoais e sobre os quais a população anseia por respostas, como já aconteceu em legislaturas passadas.

O texto estabelece que qualquer cidadão ou grupos organizados da sociedade reúnam cerca de 28 mil assinaturas (1% da população) para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar fatos graves que precisam ser apurados e expostos à opinião pública.

Ricardo Vale incluiu na Proposta de Emenda à Lei Orgânica a precedência da CPI de iniciativa popular sobre as demais, “não podendo ser inviabilizada em razão de formalidades regimentais”. Os relatórios contendo as conclusões da CPI devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público ou à Procuradoria-Geral do DF para que promovam a responsabilidade civil, criminal, administrativa ou tributária do infrator, conforme o caso.
O parlamentar petista ressalta que sua iniciativa de criar a “CPI Popular” – como já vem chamada – decorre das conversas mantidas com a população do Distrito Federal durante a campanha eleitoral. Ele relata que, em muitos encontros, ficou claro o desejo que os cidadãos têm de participar mais ativamente nas questões relacionadas à política, à administração pública e à vida em coletividade.
“Nosso mandato tem a marca, tem o compromisso de defender a democracia participativa. A proposta que apresentamos nada mais é do que o reflexo objetivo daquilo que a população quer”, afirma Ricardo Vale.