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Entrevista com o deputado distrital Ricardo Vale

Entrevista com o deputado distrital Ricardo Vale

Sexta, 17 Julho 2015 17:04

 

Como o sr. avalia o primeiro semestre na CLDF?

Avalio como positivo, considerando que é o primeiro semestre de uma nova legislatura, com vários deputados estreando no parlamento do DF. Os debates foram, em muitos momentos, acalorados pela enorme diversidade de pensamentos que há entre os parlamentares. Ainda assim, 380 proposições foram apreciadas. Projetos importantes foram aprovados, como a Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO no valor de R$ 400 milhões, para o pagamento de salários atrasados e benefícios para servidores da saúde e educação, e do empréstimo para novos trens e estações do Metrô.
Por outro lado, o plenário da Câmara não permitiu aumento de impostos e taxas, como IPTU e TLP, colocando-se ao lado da sociedade, em especial da classe trabalhadora.
O que me causa preocupação é o avanço de propostas conservadoras, por vezes até fundamentalistas, pegando a contramão da história, estimulando o ódio e a intolerância entre os diferentes. Um exemplo é a maioria dos deputados terem aprovado mudanças no Plano Distrital de Educação em relação a temas como sexualidade, ensino religioso e política. O texto aprovado e sancionado pelo governador é um retrocesso.

E a relação da Câmara Legislativa com o Governo?

Penso que é uma das piores que o Distrito Federal já teve. Em menos de seis meses de trabalho, o Governo já teve dois líderes e nem a bancada de sustentação vota favorável a vários projetos de iniciativa do Executivo.
Por mais contraditório que pareça, é a oposição, da qual faço parte, que tem garantido a aprovação de projetos que beneficiam a sociedade. Isso acontece porque temos compromisso com Brasília e com o DF.

O sr. é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. Que resultados concretos já foram alcançados?
Todas as denúncias que chegaram à Comissão foram apuradas, seja por meio de pedidos de esclarecimentos junto às autoridades, por realização de audiências públicas ou por diligências aos locais onde os Direitos Humanos não são respeitados.
Fizemos diligências ao Presídio DF 2, no Complexo da Papuda, no Hospital São Vicente de Paulo, no Presídio Feminino, no Hospital de Planaltina, só para citar alguns exemplos. As Audiências Públicas tiveram como temas o Direito à Terra e à Moradia e a Violência contra a Mulher.
Mudanças concretas não aconteceram em nenhum desses locais. O Governo, que tem o poder de executor, não adotou nenhuma medida prática em relação às alternativas apontadas em nossos relatórios. Em alguns casos, sequer apresentou os esclarecimentos solicitados.
Mesmo assim, o trabalho da Comissão não vai parar. Pelo contrário, será intensificado no segundo semestre. Se o Executivo não alia esforços para solucionar as violações relatas, ao menos os cidadãos têm o direito de conhecer a dura realidade de quem tem seus direitos mais elementares desrespeitados.

O sr. tem demonstrado uma preocupação especial com a Saúde do DF. O que a CLDF pode fazer para melhorar o Sistema Público de Saúde?
De fato, a Saúde tem sido um dos alvos do meu mandato. Nem poderia ser de outra forma diante da crise abissal que impera no setor. A cada dia, mais notícias deprimentes sobre o atendimento na rede pública.
Realizamos uma reunião pública com a presença do secretário de Saúde do DF e seus assessores. O encontro nos deu a certeza de que o Governo não tem soluções de curto prazo, nem mesmo para abastecer as unidades hospitalares com medicamentos e insumos triviais.
Minha proposta é a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar as ações do GDF voltadas à Saúde ou criação de uma Comissão temporária mista, agregando funções da Comissão de Direitos Humanos e de Educação e Saúde. O mais importante é buscar, de todas as formas, amenizar o sofrimento e devolver dignidade para quem procura atendimento médico e hospitalar no sistema público de saúde.

O seu partido, o Partido dos Trabalhadores, vem sofrendo um processo de desgaste após 12 anos na Presidência da República. Como o sr. avalia o quadro político atual e quais são suas expectativas para o futuro?
É natural que o tempo desgaste as relações. Isso acontece em diversos âmbitos da vida. Mas, não consigo aceitar que as pessoas não vejam que o nosso país mudou pra melhor. É inegável que a vida do povo melhorou consideravelmente ao longo desses 12 anos do governo petista. A realidade das classes menos favorecidas no Brasil é outra. Hoje as pessoas têm acesso às políticas públicas, bens e serviços que nunca tiveram. Penso que a conjuntura nacional está muito complicada, porque as pessoas não acreditam mais nas instituições e demonizam a política. Apesar de o cenário estar preocupante eu acho que em momentos de crise é que nos fortalecemos. O PT precisa se aproximar de novo dos movimentos sociais, da sua base de apoio popular. Só com o povo seremos fortes. Não saíremos dessa crise sem voltarmos às ruas.

O sr. apresentou um Projeto de Lei que altera a Lei do Silêncio. O que o sr. pretende com essa proposta?
Muito barulho (risos). A minha intenção é fazer uma lei que possa ser respeitada. A lei atual não reflete a realidade de uma metrópole como Brasília e é impossível de ser cumprida em estabelecimentos com atividades noturnas, como bares, restaurantes e templos religiosos.
Temos que aprimorar o que está proposto de forma que a nova norma garanta, ao mesmo tempo, o funcionamento dos estabelecimentos que promovem emprego e renda e fazem parte do cenário cultural da cidade, a realização de ritos religiosos e o sossego dos trabalhadores e moradores próximos a estes locais.
Encontrar um denominador comum, que atenda a uns e aos outros, é o grande desafio do PL apresentado. E para o qual eu convido a sociedade a fazer parte.
Em minha opinião, a essência da atividade de um parlamentar é trazer à tona assuntos espinhosos, de opiniões divergentes, para serem discutidos e pactuados coletivamente. Esse é meu propósito com a nova Lei do Silêncio.

Por fim, quais as realizações mais importantes do seu mandato?
A primeira consideração que faço é em relação à proposta de realizar um mandato popular e democrático. Essa promessa vem sendo cumprida, abrindo espaços para a participação dos cidadãos e cidadãs, seja em audiências públicas, em visitas e reuniões com a comunidade, pelas redes sociais e pelo site www.valemaisdf.com.br, onde há espaço para debates em fóruns e opiniões pessoais.
Além da atuação em plenário, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Fundiários e na CPI dos Transportes, e da realização de várias audiências públicas, apresentei vários projetos de lei.
Dois foram aprovados e aguardam a sanção do governador. Um deles trata da regulamentação de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador no caso de vacância nos dois últimos anos de mandato. O outro substitui o nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães, em homenagem ao estudante morto pelas forças de repressão durante o período da Ditadura Militar.
Outros PLs importantes, como os que tratam das despesas de arbitragem nos campeonatos amadores e da tarifa zero no transporte público coletivo, ainda estão em tramitação na Casa. Além, é claro, do Projeto de Lei do Silêncio.
Colocando tudo na balança, acho que o resultado é bem positivo. Não fugi dos compromissos que assumi com a população do meu Estado, principalmente com a classe trabalhadora e os movimentos sociais, não perdi nenhuma oportunidade de ampliar o debate com a comunidade e permitir a participação da população, e dei visibilidade ao mandato, de forma sincera e transparente.

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