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Lei do Silêncio

A Lei do Silêncio: um debate necessário

Segunda, 06 Julho 2015 16:24

Brasília foi construída sob o impulso do projeto de interiorização do desenvolvimento brasileiro de meados do século XX. A cidade expressa como nenhuma outra realização do povo brasileiro a aspiração à modernidade urbana que marcou a história do país naquele período. Uma das faces visíveis dessa aspiração é a característica que marca sua identidade diante do mundo: a materialização da vanguarda cultural do Brasil por meio do urbanismo (de Lúcio Costa) e da Arquitetura (de Oscar Niemeyer).

A cidade não pode renunciar a essa característica sem desfigurar-se. Deve afirmar-se como espaço urbano que acolhe as diferentes expressões culturais do país, particularmente a música, sem dúvida a expressão com a qual nosso povo mais se identifica. A cidade, tampouco, pode renunciar a outra marca que a caracteriza: a qualidade vida. Trata-se, portanto, de buscar, com espírito de tolerância, as soluções de convivência entre essas duas dimensões, que a tecnologia moderna nos oferece e que a antiga arte de argumentar nos recomenda.
Quando apresentei o PL 445/2015, que trata de alterações no texto da atual Lei do Silêncio, tinha consciência da complexidade do desafio de aprimorar uma norma que há algum tempo incide negativamente na vida das comunidades do Distrito Federal e particularmente de setores econômicos indispensáveis à vida de uma metrópole que se pretende moderna: os setores de cultura, entretenimento e turismo.

Um debate de qualidade exige clareza de informação, para que não trabalhemos sobre distorções. São duas as alterações básicas que proponho ao texto que hoje vigora: o limite de 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o noturno. E a forma de aferição dos sons emitidos.

A primeira alteração proposta se dá por conta dos limites fixados atualmente serem impraticáveis. É impossível cumprir a norma. O que abre caminho para a burla. E, portanto, para a ausência de regra. A segunda, estabelece que a aferição deve ser feita no local da reclamação.

Não há aqui inversão do ônus da prova, como querem alguns. Se a pessoa reclamou de excesso de barulho, que lhe tirou o direito ao sossego, qual é o problema em permitir que a aferição seja feita no local onde o incômodo foi registrado?

Quanto ao aumento de decibéis proposto, é incorreto afirmar que estou legalizando o barulho. A minha proposta é legalizar o que é possível de ser praticado. Isso significa que em muitos locais haverá redução de sons emitidos. Como? Vários estabelecimentos, inclusive os templos religiosos, sabendo que não podem realizar suas atividades sem ferir a lei atual, seguem a máxima de “perdido por um, perdido por mil”, e produzem sons acima dos 70 decibéis definidos no PL 445.

A Capital do Brasil, Patrimônio Cultural da Humanidade, não pode converter-se num espaço urbano insípido, que nada oferece em termos de Cultura e entretenimento a quem vive aqui e aos que nos procuram como destino turístico. Por necessidade de trabalho – turismo de negócios – ou pelo desejo de conhecer um espaço urbano que imprimiu sua marca na criação urbanística e arquitetônica do mundo contemporâneo – o turismo cultural.
Tornou-se necessário um movimento que busque alterar a situação de impasse em que as cidades se encontram por força de posicionamentos cristalizados, incapazes de transigir na busca de soluções. Alternativas que contemplem adequadamente os diferentes atores sociais envolvidos – moradores e trabalhadores da noite, organismos de fiscalização, parlamento e órgãos de controle – sob pena de Brasília deixar de ser uma metrópole que oferece espaços de convívio social, e cultural, para além do estrito ambiente doméstico, ao fim da jornada de trabalho, e se converter numa cidade provinciana, anacrônica, voltada sobre si mesma.
O tratamento acústico dos espaços de convivência – bares, restaurantes, centros comunitários, templos religiosos – e o isolamento acústico das residências virão inevitavelmente para a pauta desse diálogo, se desejamos uma solução equilibrada para esse importante desafio da nossa vida quotidiana.

A iniciativa do mandato não deixa margem para dúvidas: sempre estará ao lado dos trabalhadores. Dos que trabalham na noite e dos que precisam de sossego para trabalhar no dia seguinte. Tratará sempre, com maturidade e coragem dos temas polêmicos, na busca de soluções, estimulando sempre a participação popular, para que sejam duradouras e produzam avanços na qualidade de vida do Distrito Federal.

RICARDO VALE
DEPUTADO DISTRITAL - PT

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