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Muito barulho para defender e criticar a Lei do Silêncio

Proposta de Alteração da lei atual gera debate na CLDF

Quinta, 18 Junho 2015 16:29

O plenário da Câmara Legislativa ficou lotado na manhã do dia 16 de junho, durante a Audiência Pública para debater as alterações à Lei do Silêncio, o PL 445/2015, de autoria do deputado Ricardo Vale. Estiveram presentes os secretários de Cultura, de Meio Ambiente e de Turismo do DF, a presidente do Ibram, representantes dos proprietários de bares e restaurantes, dos artistas, dos músicos e dos conselhos comunitários.

Presidindo a Audiência, Ricardo Vale deu a palavra a igual número de participantes para falar contra e a favor do Projeto de Lei. O debate foi “quente”, com vaias e aplausos para cada participante que usou a tribuna, apresentando seus argumentos.
Quando foi sugerida a retirada da proposta, o autor do PL foi categórico: “não vou retirar o Projeto de Lei. Os parlamentares podem apresentar emendas para aprimorar a proposição, podem aprovar ou rejeitar em plenário as mudanças que estamos apresentando. Mas retirar, está fora de cogitação”.


O Projeto de Lei que altera a atual Lei do Silêncio tem sido um dos mais comentados e debatidos pelos moradores do Distrito Federal na atual Legislatura da CLDF. O parlamentar petista argumenta que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio, que garanta aos bares e restaurantes o direito de manter seus estabelecimentos abertos, e o direito ao descanso dos moradores próximos a estes locais. Pela proposta, os níveis de emissão de ruídos passam para 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o período noturno. Os limites da lei atual variam de 55 a 65 decibéis, dependendo da zona.


Ocorre que a lei que ainda está em vigor foi pensada para cidades tradicionais, divididas em zonas. Por exemplo, zona industrial, que nem existe em Brasília. “Brasília é uma cidade diferente e precisa de uma legislação que venha ao encontro do seu cotidiano urbano”, avalia o parlamentar.
A segunda mudança importante diz respeito à aferição e fiscalização. Com a Lei atual, o comerciante que é autuado pela Lei do Silêncio não sabe quando nem onde suas emissões sonoras foram medidas. Ele apenas recebe o documento de autuação. Quando o estabelecimento é lacrado, o lacre é feito sem nenhum aviso prévio. Além disso, as medições são feitas na área externa, e nenhuma é realizada no domicílio do reclamante.


Com a aprovação da nova norma, a fiscalização deverá efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos também no interior do imóvel do reclamante. Se a medição apontar ruído inferior a 55 decibéis no período noturno e 60 no diurno, a denúncia será considerada improcedente.


A intenção do PL é adequar a legislação para a realidade atual. E essa adequação tem que passar, necessariamente, por um amplo debate com a sociedade, com os segmentos que a representam. Para que o resultado seja o reflexo da evolução da cidade, que seja uma nova lei para um novo tempo.
Ricardo Vale lembra que a Lei do Silêncio que está valendo neste momento não teve nenhum parecer escrito pelas Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Tramitou no Parlamento a toque de caixa, por dez dias. E foi aprovada no apagar das luzes da legislatura de 2007.

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